29 outubro 2012

BEM ESTAR PRA QUEM ?

Conforme o TCE-RS, das despesas diretas pagas e liquidadas neste exercício de 2012 até 30/08/2012 temos um gasto total de R$ 128.306,48 de um total orçado na LDO-2012 de R$ 1.844.900,00 para o ano.
Para que tenhamos uma dimensão do desempenho nesta rubrica, vejamos o comparativo dos orçamentos de Anos anteriores e os respectivos valores orçados e pagos:

2011 – Orçado R$ 775.656,83 – Pago R$ 62.297,45
2010 - Orçado R$ 198.069,40 – Pago R$ 59.558,78
Nos anos de 2010 e 2011 estas despesas estavam lotadas na rubrica 304-Vigilância sanitária.

ANO 2012
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade:1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção:305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Projeto:10228 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL
Recursos: 40 - VINCULADOS ASPS e 4001 - DOAÇÕES FUNCET

O que está havendo entre na execução do Projeto 10228?
Os Empenhos relativos a esta rubrica são de fato pertinentes a ela?
Quais os resultados objetivos encontrados em relação ao atendimento direto das demandas dos animais de rua no município?
A fiscalização orçamentária está circunscrita apenas a seara da Secretária de Saúde?
A Senhora Vice-prefeita e Secretária de Saúde discute as despesas do Projeto 10228 com o Senhor Prefeito?
Quais os indicadores e dados estão sendo utilizados pelos formuladores responsáveis pela Orçamento Anual como diretriz das políticas de Bem Estar Animal e qual seu grau de envolvimento e entendimento das questões deste Projeto?

COMO ESTÁ O ANDAMENTO :
- DO PROGRAMA (0050) DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, QUE TEM POR OBJETIVO IMPLEMENTAR A GESTÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO MUNICÍPIO, A FIM DE ACOMPANHAR, COMBATER E CONTROLAR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES E OS FATORES AMBIENTAIS QUE AFETAM A SAÚDE E QUE TEM COMO META REDUZIR EM 20% A POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA ESTIMADA EM MAIS DE 70.000 ANIMAIS ??? (COM GASTO ESTIMADO PARA 2013 EM R$ 2.224.700,00)

Solicitamos o apoio dos conhecedores da realidade atual e Protetores para que comuniquem sua disponibilidade de ajuda via in-box do facebook, pois iniciaremos o processo de avaliação dos Empenhos destas rubricas e solicitaremos formalmente informações ao Executivo Municipal acerca do andamento dos projetos, das competências administrativas dos seus membros em relação a estes programas, distorções entre o orçado e realizado, editais, cartas-convite, concorrências, compras efetuadas pela Secretaria e preços médios de mercado para cada um dos insumos.