A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4752/09, do Poder Executivo, que aumenta em 13.495 o número de militares do Comando da Aeronáutica em tempo de paz (de 67.442 para 80.937). A proposta altera a Lei 11.320/06, que fixa o efetivo daquela Força.
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário. A CCJ analisou a proposta apenas quanto aos aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa). O relator, deputado Colbert Martins, apresentou parecer favorável.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que assina a proposta, ressalta a necessidade da medida para adequar os efetivos da Aeronáutica às crescentes demandas do transporte aéreo e para prestar um serviço seguro de controle do espaço aéreo.
Jobim também cita como argumento a criação de novas organizações militares nos últimos 25 anos e o crescimento das atribuições da Aeronáutica, como participação em missões da Organização das Nações Unidas, em campanhas de vacinação e em combate a incêndios ambientais.
A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que condiciona a criação dos cargos à sua autorização expressa em anexo específico da Lei Orçamentária Anual.
Novos números
Pela proposta, a nova composição dos cargos sofrerá a seguinte variação:
- oficiais superiores: de 2.455 para 3.200;
- oficiais intermediários e subalternos: de 5.700 para 7.800;- suboficiais e sargentos: de 26.200 para 34.000;
- cabos e soldados: de 31.000 para 34.100;
- taifeiros: de 2.000 para 1.750.
